O Parlamento Europeu aprovou a norma, Diretiva 2006/126/EEC, que foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 30 de dezembro de 2006, ela estabelece, que a partir de 2013, haverá um único documento de habilitação (padrão), em toda a União Européia. A European Driving License (EDL), substituirá 110 documentos de habilitação emitidos atualmente pelos estados-membros. O controle sobre os infratores será ultra-fronteiras, i. é., um condutor que tenha sido detectado em estado de embriaguez num dos países da UE, não poderá conduzir nos outros países, enquanto estiver cumprindo a penalidade.
Uma síntese das categorias da EDL está exposta no quadro ao lado.
A EDL poderá ter um chip com informações pessoais do condutor. Somente pode candidatar-se quem tiver mais de 18 anos. O tempo necessário, equivalente a nossa Permissão para Dirigir, enquanto aqui é por 01 anos, lá é por 03 anos. O exame médico para a obtenção dela, somente poderá ser efetuado por um oftalmologista. Para quem pensa que as nossas regras sobre habilitação são duras, está enganado; comparando-se com as regras européias, as nossas são muito suaves. Lá é necessário frequentar um curso de sensibilização sobre o trânsito, além de outras disciplinas.
Será que servirá para inspirar a criação da CHM - Carteira de Habilitação do Mercosul ou LCM - Licença para condução no Mercosul?
A criação dos documentos sugeridos, depende apenas de nós; alterar o RBUT - Regulamentação Básica Unificada de Trânsito e adaptar às gestões de trânsito dos estados-membros do Mercosul, não é difícil.
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Figura (fonte): http://en.wikipedia.org/wiki/Driving_licence_in_the_European_Union
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