O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) apresentou, nessa quinta-feira (04), em coletiva de imprensa, o relatório geral da auditoria realizada em controladores de velocidade de 29 municípios e 40 rodovias do Estado sob a responsabilidade do DAER. A investigação iniciou em abril deste ano, após denúncias de irregularidades veiculadas na imprensa.
As inspeções dos controladores, normatizadas pela Resolução nº 38/11, do Cetran/RS, avaliaram a localização, a instalação, operação, estudos técnicos, plano de sinalização, laudo de homologação do Inmetro e contratos relacionados à aquisição ou locação dos equipamentos.
Dos 29 municípios analisados, 03 estavam com controladores desativados, 23 apresentaram estudos técnicos irregulares (apócrifos, incompletos, sem metodologia), 14 apresentaram problemas de sinalização (inexistência ou encobrimento das placas) e 06 apresentaram problemas nos laudos de aferição (inexistência, laudos vencidos e/ou com divergência de datas de aferições com as datas do Inmetro).
A investigação detectou ainda que as formas de pagamento previstas nos contratos variam muito de município para município. Seis municípios realizam pagamento por faixa fiscalizada, cinco por multas efetivamente pagas, seis por equipamento, dois por percentual de saldo líquido de conta específica, dois municípios repassam o saldo líquido da conta trânsito e seis atuam com equipamento próprio. Um dos municípios realiza o pagamento por acordo judicial.
Em relação a coleta de dados – que deve ser realizada por servidor designado ou pela transmissão remota de dados - o Cetran/RS constatou que somente 28% cumpre a normatização. Trinta e um por cento não cumpre e 24% cumpre parcialmente. Outros 14% estão desativados e 3% não cumprem por determinação judicial.
Os estudos técnicos do DAER atendem parcialmente aos padrões, pois não definem a descrição do processo de análise de estudo de velocidades nas vias. Em 2% dos locais (do total de 87 monitorados pelo órgão) existem problemas de sinalização. Não foram encontradas irregularidades na aferição e na coleta de dados. Nos contratos do DAER com as empresas fornecedoras dos equipamentos, o pagamento é feito pelo valor global de cada contrato.
Cetran/RS sugere mudanças na legislação
Considerando o que foi apurado nas inspeções técnicas, o Conselho detectou a necessidade de mudanças principalmente no tocante a legislação. “A legislação existente não define de forma clara, por exemplo, critérios de definição de equipamentos para medir velocidade entre a máxima e a mínima permitida para a via”, explica Jaime Pereira, Presidente do Cetran/RS.
Entre as sugestões constantes no relatório do Cetran/RS está a alteração da Resolução 146/03, do Contran, para tornar obrigatório o envio dos estudos referentes a fiscalização da velocidade por controladores eletrônicos aos Cetrans antes de sua implantação.
O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências que julgarem necessárias.
Publicada em 04/08/
Fonte:www.detran.rs.gov.br
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluir