segunda-feira, 30 de abril de 2012

Documento provisório para veículos - DCPPO

A Resolução n°37/2011, alterada pelas resoluções n° 41/2011 e n° 65/2012, todas do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) do RS, que autoriza a emissão de Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório -DCPPO, trouxe soluções para os proprietários de veículos do RS.  Quando não houver impedimentos à emissão da DCPPO, mediante solicitação do proprietário, ele poderá ser emitido nos CRVAs (DETRAN) para substituir de forma precária e temporariamente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O documento autoriza o veículo a transitar após terem sido cumpridas as regras para o licenciamento. A solicitação do DCPPO poderá ser feita somente após a quitação dos débitos devidos do veículo. O valor para expedição em 23/01/2014 era de R$6,90.  O documento que é válido apenas na forma original, terá validade por 15 dias apenas no território do RS. Não havendo o porte do DCPPO/RS (original) ou do CRLV, ambos do exercício vigente, embora estando o veículo devidamente licenciado, ficará configurada a infração do artigo 232 do CTB (multa de natureza média e  3 pontos), devendo ser o veículo retido até a apresentação de documento ou, na impossibilidade, recolhido ao depósito.  Esta importante medida do CETRAN/RS, elimina dificuldade às pessoas que ao adquirirem veículo novo e iniciarem o registro dele ou ao pagarem as taxas de licenciamento fora do prazo, não podiam transitar devido a demora na impressão e entrega do documento do veículo (CRLV) no endereço do proprietário. As resoluções supracitadas poderão ser obtidas, acessando ao site: www.cetran.rs.gov.br

domingo, 29 de abril de 2012

Governador diz que Policiais Militares com curso superior são insubordinados


Autor: Danilo Ferreira

Na última quinta, o Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), fez um discurso criticando a reivindicação das associações policiais militares referente à exigência de ensino superior para quem ingressasse na corporação. Não bastasse se posicionar contrariamente em virtude das implicações orçamentárias que a medida possui (a “promoção”, no âmbito do estado, de carreiras técnicas a carreiras de qualificação superior), o governador sustentou a seguinte argumentação, segundo a Gazeta do Povo:
O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.
A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.
Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.
“Outra questão é de insubordinação também, uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior”, afirmou o governador.
Quem é policial sabe que este é um discurso presente inclusive no interior das próprias corporações policiais: superiores hierárquicos inseguros, mal formados, defasados em relação às exigências do mundo atual, fazem uma verdadeira negativação da intelectualização do efetivo, usando o mesmo argumento do governador paranaense, e afirmando que assim os policiais se tornariam menos “práticos”. Como disse o ex-secretário nacional de segurança pública, Ricardo Balestreri, em palestra proferida para policiais baianos, trata-se apenas de uma estratégia de manipulação:
“Não caiam na lógica das oligarquias que diz o seguinte: ‘se vocês estudarem muito, vocês vão se tornar inúteis, vão se tornar pessoas não práticas. Eu preciso do cara que está na rua, na linha de frente, não preciso do cara que estuda e se intelectualiza. Intelectual é para gabinete’. Isto é lógica da elite. É para continuar manipulando vocês [policiais].”
A intelectualização do efetivo policial trará conciência crítica, conhecimento, potencial de questionamento e maior capacidade na resolução de problemas complexos. Atributos desastrosos para quem pretende comandar arbitrariamente, e para aqueles que pretendem manipular o serviço policial em favor de interesses politiqueiros.
O jornalista e sociólogo Marcos Rolim qualificou o posicionamento do governador:
“Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) quer policiais sem estudo para garantir ‘disciplina’. Leva o troféu ‘anta do ano’. A propósito, ele disse o que alguns pensam e não têm coragem de dizer – Uma anta sincera, em síntese.”
Difícil não concordar.

[Colaborou: Flávio Henrique]


Autor:  - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

sábado, 21 de abril de 2012

18 MULTAS, APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE EXPLOSIVOS IRREGULARES E PRISÃO DE PESSOA


Na data de 20 de abril de 2012, às 18h00min, na ERS 420, km 04, município de Erechim (RS), uma guarnição do Grupamento Rodoviário da Brigada Militar sediado naquele município, subordinado ao 1º Batalhão Rodoviário da BM, durante  operação de contenção de criminalidade e de diminuição de acidentes tentou abordar uma caminhonete GM/S10, porém o condutor empreendeu fuga.  A guarnição policial efetuou acompanhamento abordando na área urbana da cidade de Erechim, quando foi  detectado que o veículo e o condutor J.R. , 31 anos, são provenientes de Bento Gonçalves (RS). A carga do veículo, composta por grande quantidade de material explosivo (100 kg de emulsão encartuchada (72 “bananas” grandes de dinamite), meio rolo de cordel detonante, 03 estopins espoletados, 45 espoletas, 04 sacos de 25 kg de material explosivo Nitro Max ANFO cada, e 02 estopins), estava sendo transportado irregularmente perante regras do Exército, Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos(Dec. 96044/88).  A carga e o veículo foram apreendidos, e o condutor preso e encaminhado para a Delegacia de Policia Civil local. Foram emitidos 18 autos de infração com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) e Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O preso responderá a processo criminal. Regularmente estão sendo executadas operações visando detectar transporte irregular de explosivos, entorpecentes, veículos em mau estado de conservação, excesso de velocidade, excesso de peso em caminhões e ônibus, ultrapassagens irregulares, motoristas conduzindo sob influência de álcool e entorpecentes, com o objetivo de  preservação da vida e da legalidade. Estão sendo intensificadas as fiscalizações com o uso do etilômetro e radares com a finalidade de colaborar na proteção da vida humana. Denuncie as irregularidades através do telefone 198. Conheça o Código de Trânsito Brasileiro e pratique-o; ele é um grande instrumento para o aumento da qualidade de vida no trânsito.
              Seja paciente no trânsito para não ser paciente no hospital.
Fonte: 1º Batalhão Rodoviário da BM                             
Passo Fundo – RS
Fone: (54)3313-2933

domingo, 15 de abril de 2012

Policiais Militares em luto!

Dois policiais militares mortos nesta semana no RS! Lamentável! Nossa solidariedade às famílias dos heróis mortos: soldado Paulo Roberto Gomes Ribas, 42 anos em Dom Feliciano, RS; soldado Ezequias Bitencourt da Rosa Junior, 24 anos, morto em Esteio (RS) numa tentativa de conter um assalto. Ao soldado da BM, Márcio Ribeiro Bertolino, ferido em combate em Dom Feliciano (RS), desejamos a mais rápida recuperação. Usamos esta imagem ao lado, pelo especial simbolismo! Gostaria de tomar conhecimento da autoria da imagem, para divulgar aqui. 

sexta-feira, 13 de abril de 2012

1º Seminário sobre Municipalização de Trânsito da Fronteira Oeste - São Borja


O CETRAN juntamente com a FAMURS realizará o 1º Seminário Estadual de Municipalização doTrânsito da Fronteira Oeste, em 03/05/2012 na cidade de São Borja (RS).  O objetivo do encontro é levar a informação aos municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, quanto a importância da integração como forma de reduzir os acidentes e as mortes no trânsito, e aos municípios integrados, quanto a responsabilidade pela continuidade do trabalho desenvolvido no órgão de trânsito, nas áreas da educação para o trânsito, fiscalização e engenharia de tráfego.

O evento é gratuito e as inscrições podem ser realizadas pelo site http://ww2.famurs.com.br/moodle/course/category.php?id=626 ou pelo telefone: (51) 3230 3126.
Mais informações poderão ser obtidas acessando ao site:http://www.cetran.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=81&id=646